Uma dica preciosa sobre tributos e compliance na medicina

Especialista em direito voltado ao segmento de saúde, o jurista Fernando Aurelio Zilveti, do escritório Zilveti Advogados, abriu seu painel durante a ExpoClínicas 2018 afirmando que nenhum dos candidatos à presidência da repúblico explica em seus programas como vai solucionar os problemas na saúde do país.”Quem vai resolver os problemas da saúde está aqui”, disse categoricamente, enunciando uma série de debilidades que envolvem clínicas de todo o Brasil. “São problemas de gestão, problemas fiscais, pacientes que não pagam, planos de saúde que não pagam… A lógica diz que a solução é fechar a clínica”, alertou.Porém, a solução começa, de acordo com o advogado, na forma como os médicos olham para os próprios negócios. “Façam a pergunta a vocês: tenho uma empresa ou uma clínica? O médico precisa compreender que ele administra um negócio médico. E como tal, entender qual modelo de tributação é melhor: lucro real, Simples Nacional ou lucro presumido”.

Utilizando o painel, Zilveti mostrou que dependendo da tributação ela pode custar 19,36% (Simples Nacional), 15,38% (lucro presumido normalmente utilizado por clínicas) e 8,38% (lucro presumido de uma sociedade empresária).

“A solução está na mudança para lucro presumido de sociedade médica para sociedade empresária. Vocês têm direito a fazer uso disso. Basta alterar o seu contrato social, mudando o objeto ma junta comercial, alterando o CNAE da empresa”, explicou o especialista.

“Como médico não tem esse benefício, mas como empresário sim. A partir daí vocês terão uma tributação não simples no papel, mas simples na prática”, garantiu, alertando para a necessidade de alteração dos contratos firmados com planos de saúde e hospitais, que devem acompanhar a mudança para sociedade empresária.

De acordo com Zilveti, essa é a primeira mudança feita com a adoção do compliance médico, que deve incluir cuidados com a gestão financeira, com o tratamento de pacientes e com a marca diante das redes sociais. “São medidas que evitam questões jurídicas que possam causar danos a imagem de uma clínica”.

A ExpoClínicas 2018 acontece no WTC São Paulo, em São Paulo, nos dias 14 e 15/09. Acompanhe a cobertura da TV Doutor.